Termos e Condições de Utilização do Site
1. Identificação da Empresa
A loja online VESTAHYPE, gerida por Luis Alexandre Barbosa Fernandes, com o NIF PT242363237, está sediada em Travessa da Chã n27, 4820-830 Vinhós Fafe, Portugal. Para contactos, utilize o e-mail info@vestahype.pt ou o telefone +351 910 306 593.
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao site www.vestahype.pt e realizar compras, o utilizador aceita os termos e condições aqui descritos. Recomenda-se a leitura atenta deste documento antes de efetuar qualquer compra. A empresa reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.
3. Produtos e Preços
Os produtos comercializados são peças de vestuário e acessórios relacionados. Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são adicionais e serão especificados no momento da compra.
4. Métodos de Pagamento
São aceites os seguintes métodos de pagamento: MB Way, PayPal, Cartão de Crédito, Transferência Bancária e Klarna (pagamento em até 3x sem juros, mediante inscrição no site da Klarna). A idade mínima para realizar compras é de 18 anos.
5. Envio e Entregas
Os métodos de envio podem variar conforme a localização e disponibilidade. O prazo de entrega é estimado entre 15 a 20 dias úteis, podendo variar dependendo da localização e do método de envio escolhido. A empresa realiza envios internacionais.
6. Política de Devoluções e Reembolsos
O prazo para devoluções é de 14 dias a contar da data de receção do produto. As devoluções são aceites se o produto estiver sem sinais de uso e com a etiqueta intacta. Em caso de defeito de fabrico, a embalagem original deve ser mantida. O reembolso será processado após verificação do produto e pode demorar entre 15 a 30 dias úteis. O reembolso será efetuado por MB Way ou Transferência Bancária. Não são efetuados reembolsos em dinheiro.
7. Garantia e Reclamações
Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal. No caso de vestuário, a troca será efetuada apenas se o produto vier com defeito. As reclamações podem ser feitas através do WhatsApp (+351 910 306 593) ou por e-mail (info@vestahype.pt), indicando o título “Reclamação”, nome do produto e número da encomenda. As reclamações devem ser apresentadas dentro dos prazos legais estabelecidos.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logótipos e gráficos, é protegido pela legislação portuguesa de direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada deste conteúdo. A violação destes direitos poderá resultar em sanções legais.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais dos clientes são armazenados numa base de dados própria e são utilizados exclusivamente para processamento de pedidos e comunicações relacionadas. Não vendemos nem divulgamos dados pessoais a terceiros, exceto para garantir o funcionamento do site e processamento de pagamentos. O site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador; ao continuar a navegar, o utilizador consente a utilização de cookies.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígios decorrentes de compras online, o consumidor pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios Online da União Europeia, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/. Além disso, em Portugal, existem entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), como o CNIACC (www.cniacc.pt) e o CIAB (www.ciab.pt), que oferecem mecanismos extrajudiciais para resolução de conflitos.
11. Competência Judicial
Para litígios que não sejam resolvidos por via de arbitragem ou outras formas de resolução alternativa, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, com jurisdição sobre a sede da empresa.
12. Alterações aos Termos
A VESTAHYPE reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e serão efetivas a partir da data de publicação. Recomenda-se a consulta periódica desta página para estar atualizado sobre os termos aplicáveis.
13. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer questão não prevista nestes termos será resolvida de acordo com a legislação em vigor.